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ZFM não é único ponto divergente para aprovação da reforma tributária, diz Saullo Vianna

por Clara Toledo Serafini

 

por Ricardo Chaves

O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM) afirma que as acusações de que a Zona Franca de Manaus trava a votação da reforma tributária não passam de discurso de ódio contra o modelo.

A criação da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre bens similares produzidos na Zona Franca de Manaus, tem incomodado estados do sul e sudeste.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos) acusou a proposta de ser ineficiente e chegou a pedir que esse e outros pontos do texto fossem revistos pelo relator da reforma na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O deputado Saullo Vianna, que integrou o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, disse que a fala do governador paulista não passa de retórica e esclareceu que a proposta não tira nada do estado: (Ouça)

Para o político, o texto que veio do Senado cumpre o que de fato diz a constituição, de manter a competitividade do modelo e garantir a segurança jurídica: (Ouça)

Propostas de emendas ao texto ou supressão de artigos também são rejeitadas, já que podem dificultar a compreensão sobre a proteção à Zona Franca de Manaus. Qualquer alteração tornaria necessária uma outra votação.

De acordo com Saullo Vianna, diálogo está sendo construído no colégio de líderes para justamente evitar que a reforma se torne “ping-pong” e retorne para o Senado: (Ouça)

A votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados ainda depende de um entendimento do colégio de líderes sobre pontos que têm dificultado consenso entre os estados.

Saullo Vianna alerta que a Cide não é o único ponto em discussão que trava as negociações da reforma.

Outros dispositivos como benefícios fiscais para montadoras que tem indústrias no norte e nordeste e importação de combustível ainda são discutidos: (Ouça)

Para ser aprovada, a reforma tributária precisa ter o apoio de 308 deputados.

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