Por: Tawanne Costa
Um Projeto de Lei já existente e aprovado pela Câmara Municipal de Manaus quase passa despercebido e entra na votação novamente. O conflito de informações deixou os vereadores confusos durante a votação desta segunda-feira, 11.
O PL (101 de 2023) de autoria do vereador Everton Assis (UB) torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PCD’s), mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos como bares e restaurantes de Manaus.
Mas a CMM já possui outro PL aprovado em 2019 com regras semelhantes. O autor do projeto Wallace Oliveira fez ressalvas a emenda e pediu que as falhas no sistema fossem evitadas. (Ouça)
Em seguida, o presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), confirmou a existência do PL. (Ouça)
A situação deixou os vereadores confusos. (Ouça)
Apesar da confusão, o PL foi aprovado e vai ser analisado pela 3ª Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
Os vereadores sugeriram ainda que o PL fosse discutido por órgãos como a Associação Comercial do Amazonas – ACA, Câmara de Dirigentes e Lojistas-CDL e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes-ABRASEL.
