Por unanimidade, vereadores aprovam o projeto de lei que proíbe a instalação dos “medidores aéreos” de energia em Manaus. O projeto foi votado em plenário pelos 38 vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (27).
A instalação dos medidores foi alvo de protestos pela população diversas vezes, principalmente nos últimos dias, enquanto o projeto era debatido por parlamentares.
Após a aprovação do projeto, o vereador Caio André afirma que aguarda os próximos passos tanto da prefeitura quando por parte da concessionária de energia.
O vereador Rodrigo Guedes explica que apesar da aprovação, a medida ainda não é considerada lei até ser sancionada pelo executivo municipal.
No ano passado, uma fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) apontou irregularidades em cobranças feitas por medidores de energia. Na época, a concessionária Amazonas Energia se defendeu das acusações e disse que os consumidores seriam ressarcidos.
As polêmicas levaram a Assembleia Legislativa do Estado a aprovar Lei que proibia a instalação dos medidores, que, posteriormente, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que não cabe aos deputados estaduais do Amazonas legislar sobre tema considerado de competência da esfera federal, que é a energia elétrica.
Na Câmara, âmbito municipal, o projeto de lei aprovado não diz respeito da cobrança de energia, mas sim da poluição visual em relação aos medidores. O projeto se baseia em uma Lei Municipal de 2017, que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, com exceção das caixas de passagem de energia elétrica, transformadores.
Agora, o projeto segue para aprovação do prefeito, que tem um prazo de 15 dias para dar uma resposta.
A BandNews Difusora FM entrou em contato com a empresa Amazonas Energia, mas ainda aguarda resposta.
Da redação