A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovou nessa segunda-feira (18) o aumento na taxa de iluminação pública para quem vive na capital no ano que vem. A maioria dos vereadores votou a favor do Projeto de Lei que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e pode impactar a conta de energia dos cidadãos. A matéria também confirmou a isenção da taxa para as instituições religiosas e condomínios.
O Projeto de Lei foi encaminhado pela Prefeitura de Manaus e teve cinco votos contrários durante votação entre os vereadores da Câmara Municipal. O argumento é que, caso não fosse aprovado o projeto, a alta na taxa de iluminação seria custeada com recursos do tesouro, afetando investimentos em pastas essenciais como da Saúde e da Educação.
Pela legislação atual, os consumidores só pagam a taxa de iluminação pública quando o consumo ultrapassa os 100 kWh por mês. Com a nova regulamentação aprovada, esta isenção por faixa de consumo é extinta. Só ficam isentos aqueles que possuem a tarifa social.
Consumidores podem pagar a taxa de iluminação pública inclusive em meses que o consumo for de 0 kWh – neste caso, pagariam a taxa mínima, de R$ 8. O valor máximo de Cosip nas contas residenciais será de R$ 115, quando a faixa de consumo ultrapassar os 2000 kWh. Para classe industrial, os valores da Cosip variam de R$ 12 a R$ 8,2 mil.
