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TRE-AM devolve direitos políticos do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas decide por unanimidade devolver os direitos políticos do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Progressistas).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira, em sessão na Corte Eleitoral.

O processo julgava a contratação de um servidor público sem passar por um concurso público entre 2001 e 2007.

Adail perdeu os direitos políticos em 2020 e cumpriu o período de três anos sem poder disputar eleições.

O advogado de defesa, Fabrício Melo, ingressou com recurso no TRE pedindo a suspensão do impedimento.

O relator do processo, desembargador Marcelo Pires, argumentou que havia inconsistências no processo que poderiam impactar em registros de candidatura.

 

Apesar da decisão, Adail Pinheiro segue inelegível. Segundo Marcelo Pires, a devolução dos direitos políticos de Adail Pinheiro não é referente à extinção da inelegibilidade, que será julgada em outra ação.

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