Por Ricardo Chaves.
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas busca implementar medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres vítimas de violência de gênero nos serviços de transporte público coletivo do Amazonas.
O PL é de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante).
O texto do projeto estabece que o estado realize a capacitação dos profissionais que atuam nos serviços de transporte público coletivo sobre a temática da violência de gênero contra a mulher e o acolhimento adequado às vítimas.
Outra proposta é fazer com que as empresas de transporte público coletivo mantenham registros e estatísticas de incidentes relacionados à violência de gênero, fornecendo relatórios periódicos aos órgãos competentes.
O Projeto de Lei ainda deverá passar por comissões temáticas da Casa antes de ser votado pelo parlamento.
Em janeiro o Governo do Amazonas sancionou um PL de autoria do Legislativo que estabelece como dever do motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.
