O senador Eduardo Braga (MDB), relator da reforma tributária, apresenta nesta segunda-feira (9) o relatório à Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
O texto será lido em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para às 16h desta segunda e a votação ocorrerá no colegiado na quarta-feira, 11.
A tendência é que a proposta seja apreciada pelo plenário do Senado no mesmo dia. Após a aprovação, o projeto de lei voltará para nova apreciação da Câmara.
O PLP 68/2024 cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de nível federal.
O relatório será apresentado após um mês de debates na CCJ sobre o impacto esperado dos novos tributos sobre a economia. Foram 13 audiências públicas, duas a mais que o previsto no plano de trabalho.
Da redação.