O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu um prazo de 5 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) se manifeste sobre a possível irregularidade no pagamento dos 14º e 15º salários dos professores da rede municipal de ensino.
A alegação é de que, apesar de os recursos já terem sido repassados à SEMED, o pagamento não foi realizado até o momento.
O Tribunal solicita que a SEMED forneça informações detalhadas sobre a disposição dos recursos destinados ao pagamento dos salários extras e esclareça a ausência de pagamento aos servidores.
O caso está sendo relatado pelo vereador Zé Ricardo (PT), que destacou que, durante uma entrevista coletiva, foi anunciado que as escolas de ensino básico de Manaus haviam alcançado um desempenho histórico no IDEB, o que teria motivado a promessa de pagamento dos 14º e 15º salários aos professores. Em 26/11/2024, foi publicada uma classificação de 65 escolas aptas a receber esse pagamento.
Apesar dessa classificação e da transferência dos recursos do FUNDEB à SEMED, até o momento, os pagamentos não foram realizados.
Em sua análise, o relator solicita ao TCE-AM a instauração de um procedimento para apurar possíveis desvios de recursos do FUNDEB e pede que seja determinada uma medida cautelar para obrigar a SEMED a realizar o pagamento devido, acrescido de correção monetária.
Da redação.