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TCE-AM suspende contratação de R$ 120 milhões da Seminf

por carlao

O Tribunal de Contas do Amazonas suspende contratação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para dragagem de Rios avaliada em cerca de 120 milhões de reais.

Segundo a decisão da presidente do TCE-AM, Yara Lins, houve uma dispensa de licitação para contratação da empresa Construtora Pomar LTDA em relação a realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.

A contratação da construtora ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios já não causava os mesmos prejuízos à população.

Na decisão foi apontado que a dragagem do leito dos igarapés seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que a atividade deveria ter sido adotada nos piores meses de setembro e outubro, pior período da estiagem.

Segundo a medida, a situação de emergência que motivou a dispensa de licitação não é mais justificada, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023.

A Seminf tem 15 dias para se manifestar sobre o caso.

Da redação.

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