O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas, o Procon-AM, é acionado pela Assembleia Legislativa para intensificar a fiscalização e conferir se supermercados de Manaus cumprem a Lei que proíbe a venda de sacolas plásticas no Estado. A informação é do deputado Sinésio Campos, do PT.
Em sessão nesta terça-feira (7) na ALEAM, Sinésio afirmou que há estabelecimentos que não estão cumprindo a legislação aprovada na Casa. (Ouça)
A Lei 6.077/2022 foi sancionada no dia 5 de dezembro de 2022 e prevê a proibição da venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas de composição similar.
Denúncias podem ser feitas junto ao Procon Amazonas por meio do 0800 092 1512, do (92) 3215-4009 e (92) 3215-4012; além do e-mail atendimentoprocon@procon.am.gov.br.
Da redação