A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPF) contra o governador Wilson Lima por má utilização do dinheiro público durante a pandemia da Covid-19.
Por 8 votos a 3, nesta quarta-feira (05), os ministros decidiram que não há provas suficientes para que a denúncia fosse aceita.
O MPF aponta supostas irregularidades em um contrato de transporte aéreo para envio de respiradores de São Paulo para Manaus.
Segundo o órgão público, esse contrato colocava sob responsabilidade da empresa contratada o transporte dos equipamentos adquiridos.
Ainda assim, o governo pagou R$ 191,8 mil para que os respiradores fossem transportados em avião contratado para trazer outros insumos, na mesma época, para a capital amazonense.
O ministro João Otávio de Noronha, que tinha pedido vista dos autos, em sessão anterior, para analisar o processo, votou pela rejeição da denúncia.
Noronha foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves e Antônio Carlos Ferreira, que alegaram falta de provas.
O posicionamento seguiu os ministros Raul Araújo, Humberto Martins, Og Fernandes, Sebastião Reis Junior e Sérgio Kukina, que também votaram contra na sessão realizada em outubro de 2024.
Na ocasião, o relator, o ministro Francisco Falcão, votou por receber a denúncia pelo crime de peculato, e tornar réu o governador Wilson Lima.
Ele foi acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura.
A defesa de Wilson Lima, feita pelo advogado Nabor Bulhões, rejeitou a ocorrência de crime e explicou que a aeronave que fez o transporte foi até São Paulo para recolher doações de álcool em gel e aproveitou para acelerar a obtenção dos aparelhos.
Wilson Lima já é réu em outro processo envolvendo a compra de respiradores pulmonares destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado.
Da redação.