O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o pedido de suspensão da lei que proíbe a instalação dos novos medidores de energia elétrica no Amazonas.
A decisão da análise foi do ministro Roberto Barroso, que definiu o tema como de “inequívoca relevância” e de “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que representa a Amazonas Energia, foi responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que busca conseguir que o novo equipamento seja adotado.
Segundo a Abradee, os deputados estaduais do Amazonas invadiram a competência da União ao editar norma que impede a “modernização e otimização de rede de distribuição de energia.”
O ministro Barroso pediu que o Governo do Amazonas e a Assembleia Legislativa do Amazonas enviem, no prazo de cinco dias, informações sobre a lei estadual que impede que os medidores sejam instalados, sancionada em 22 de julho.
O ministro também pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem no prazo de três dias.
O material servirá de base para a análise da medida cautelar no plenário do STF.
Da redação