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STF forma maioria para manter aposentadorias e pensões a ex-governadores do AM

por Clara Toledo Serafini

O Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria para manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados.

O placar até o momento é de seis a dois, onde a maioria acompanha o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que acredita serem vigentes e válidos todos os atos que instituíram pensões vitalícias antes de o Supremo considerar a prática inconstitucional.

O caso se aplica a nove estados: Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará.

No Amazonas, o ex-governador José Melo recebe a pensão de pouco mais de 33 mil reais. Eduardo Braga e Omar Aziz, que já foram governadores, não recebem porque ocupam o cargo de senador.

Em voto vencido, a relatora Cármen Lúcia foi a favor da suspensão imediata de qualquer pagamento sob o entendimento de que a pessoa que ocupa um cargo eletivo não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta mais.

Cármen Lúcia e Luiz Fux foram os únicos que até agora votaram pela suspensão de todos os pagamentos.

A sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 20 de novembro e os ministros ainda podem mudar o voto.

O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020. Ao Supremo, a PGR pediu que fossem derrubadas todas as leis e normas ainda existentes que possam permitir qualquer pagamento de pensão a ex-governadores ou dependentes.

Da redação

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