O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a inconstitucionalidade e com isso derruba a Lei Estadual que proibia a instalação dos novos medidores aéreos de energia no Amazonas. Com isso, a Amazonas Energia está liberada para instalar os equipamentos.
A sessão virtual de julgamento ocorreu entre os dias 10 a 17 de fevereiro, mas a decisão só foi publicada na quarta-feira (22) no sistema do STF.
Na prática, a decisão encerra a questão polêmica que foi iniciada em janeiro do ano passado, quando a concessionária de energia do estado, Amazonas Energia, iniciou a instalação dos medidores aéreos na Zona Norte, em meio a protestos da população.
Parlamentares do Amazonas também criticaram os aparelhos e aprovaram uma lei estadual que proibia a instalação dos equipamentos. A questão foi parar na Justiça e várias decisões foram proferidas, até este entendimento do STF.
Da redação