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Solidariedade tem prazo para se manifestar sobre último decreto do IPI, que protege a ZFM

O Partido Solidariedade tem até o dia 6 de setembro para se

por Clara Toledo Serafini

Solidariedade tem prazo para se manifestar sobre último decreto do IPI, que protege a ZFM

O Partido Solidariedade tem até o dia 6 de setembro para se manifestar sobre o último decreto do Governo Federal que manteve a redução de 35% do IPI no país e excluiu quase 100% dos produtos da Zona Franca de Manaus.

O prazo foi dado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo Solidariedade contra os decretos que reduziram o imposto no país e ameaçavam a competitividade da Zona Franca de Manaus.

O ministro solicita, em despacho publicado nesta terça-feira (30), que o partido se manifeste sobre o eventual prejuízo da ação, ou seja, se ela deve prosseguir ou não.

Na última quinta-feira (25) o Governo Federal editou um novo decreto que exclui quase 100% dos produtos da Zona Franca de Manaus da redução de 35% do IPI no país.

A medida, que favorece o Amazonas, atende decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Da redação

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