O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (SINDIPETRO-AM) protocola Ação Civil Pública contra a Refinaria Ream, que pertence ao Grupo Atem, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) por falta de transparência de informações.
De acordo com o Sindipetro, as entidades não apresentaram dados obrigatórios sobre a produção de derivados de petróleo da Ream nos meses de janeiro a março de 2024 e também ao atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023.
Em 1º de abril deste ano, a ANP confirmou o atraso no envio de informações sobre a produção de derivados da Ream. A ANP confirmou ainda que não foram realizadas fiscalizações presenciais durante o período de setembro a dezembro de 2023.
Segundo o Sindipetro, a inadimplência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados de petróleo pela Ream gera dúvidas quanto à realização adequada das atividades, ao fornecimento dos produtos e aos riscos de desabastecimento local.
A Ream está sujeita às penas de multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento, cancelamento de registro e revogação de autorização.
Da redação.