A Justiça do Amazonas condena o Manauara Shopping e a loja Kopenhagen a indenizar um cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não disponibilizarem cadeiras para pessoas obesas.
O processo foi iniciado por um portador de obesidade mórbida, que afirmou ter sido exposto a situações humilhantes e vexatórias quando esteve no centro de compras.
A condenação aos estabelecimentos, conforme sentença proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado, ocorreu porque ambos não seguiram as regras relativas ao fornecimento de assentos a pessoas com mobilidade reduzida, assegurado por Lei estadual.
Na mesma sentença, o magistrado também determinou que os estabelecimentos disponibilizem o mobiliário para atendimento preferencial no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de trinta mil reais pelo não cumprimento da decisão.
Na defesa, o Manauara Shopping alegou que disponibiliza cadeiras destinadas a pessoas com deficiência nas áreas comuns do shopping visando à inclusão de todos ao estabelecimento.
Da redação
