A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (DEPCA) e o Juizado da Infância e da Juventude vão receber as denúncias que caberiam aos conselheiros tutelares eleitos enquanto eles não tomam posse. A decisão se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os novos conselheiros tutelares tomariam posse na quarta-feira (10), mas decisão liminar da Justiça local, na terça-feira, 9/1, suspendeu o ato.
A prefeitura informou que cumpre a decisão, mas está recorrendo por entender que o processo eleitoral foi realizado dentro dos parâmetros estritamente legais e com acompanhamento do Ministério Público.
Da redação.
