A insegurança jurídica causada pelos decretos do Governo Federal que reduzem em 25% o IPI começam a impactar em setores do Polo Industrial de Manaus. Empresas do setor termoplástico se preparam para fechar as portas ainda nesse semestre ou até o final do ano.
A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico de Manaus e do Amazonas (Sindplast-AM), Francisco Brito, repassada à BandNews Difusora, após reunião com empresários do setor.
Segundo o representante da entidade, a expectativa das empresas é que uma possível mudança de postura do governo ou o resultado eleitoral do pleito deste ano possa dar mais segurança jurídica ao modelo. (Ouça)
O polo termoplástico gera mais de 10 mil empregos diretos. No ano passado, o setor fechou 2021 com um faturamento estimado de mais de R$10,18 bilhões, um crescimento de 76,26% em relação ao ano anterior.
Nesta quarta-feira (20) a bancada federal do Amazonas decidiu que vai ao Supremo Tribunal Federal (FTF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto que retira as vantagens comparativas ao modelo. O autor da denúncia será o partido Solidariedade.
A decisão foi tomada após reunião realizada na casa do senador Omar Aziz (PSD), em Manaus. Ele é o coordenador da bancada.
De acordo com senador Plinio Valério (PSDB), por falta de apoio e articulação do Governo do Amazonas e da Assembleia Legislativa (Aleam), a bancada buscou um partido para articular a medida. (Ouça)
O senador Eduardo Braga (MDB) chamou a atenção para os impactos na manutenção e geração de empregos. Ele afirmou que a indústria já avalia demissões em massa para o mês de agosto. (Ouça)
Atualmente, cerca de meio milhão de empregos diretos e indiretos são gerados através da Zona Franca de Manaus.
O Governo do Amazonas afirmou, na semana passada, que entraria com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para revogar o decreto do IPI que não excepcionaliza os produtos da Zona Franca de Manaus.
Procurada a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) não se pronunciou até o fechamento da reportagem.