Reportagem: Eros de Sousa.
A evolução da internet não acompanha a burocracia da construção de leis de regulamentação. Assim, a lacuna acaba por deixar que atividade ilegais rolem a solta no meio digital.
É o caso do acontecido com o prefeito de Manaus David Almeida em dezembro do ano passado, vítima de um áudio manipulado por inteligência artificial, que atribuía xingamentos do chefe do executivo a trabalhadores da rede estadual.
O problema não é exclusivo de autoridades e figuras públicas, o uso de inteligência artificial para a produção de notícias e vídeos falsos pode atingir qualquer um, como explica o especialista em direito digital, Aldo Evangelista: (ouça)
Os chamados deep fakes mencionados pelo advogado são alterações de vídeos ou áudios com intuito de criar desinformação:(ouça)
Em novembro do ano passado, alunos de um colégio tradicional do Rio de janeiro foram suspensos após usarem inteligência artificial para fazer montagens de colegas nuas e compartilhar nas redes sociais.
Casos como esses tem sido mais comum nos últimos anos. Uma estudante universitária, que não quis se identificar, relata um caso em que o uso de vídeos eróticos com deepfakes atribuído a uma professora fez com que a vida profissional dela fosse afetada.(ouça)
O advogado Aldo Evangelista orienta que o próprio ato de interagir com essas publicações pode se configurar crime e que as pessoas precisam estar atentas ao usarem as redes sociais.
A questão promete ser pauta em 2024, principalmente devido às eleições municipais em todo o país.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, já declarou que é absolutamente necessário que o Congresso Nacional regularmente a utilização da inteligência artificial antes das eleições, por considerar um mecanismo muito perigoso.
No Congresso Nacional já circula o PL das fake News, atualmente no senado, o projeto quer regular o uso das redes sociais, focando na questão da produção de desinformação na internet.
O PL é polêmico, e tem sido duramente criticado pelas grandes empresas de internet sediada no Brasil.
Em Manaus, a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos é especialista nesses tipos de crimes digitais. Caso sofra alguma modalidade destes crimes, o primeiro passo é procurar a delegacia, que está localizada na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-sul da capital.
