A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova o texto-base da proposta de emenda constitucional que propõe uma reforma no sistema tributário brasileiro. A votação teve 20 votos favoráveis e seis votos contrários.
Em seguida, a comissão passou à votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O parlamentar amazonense alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais.
Braga acatou 247 emendas total ou parcialmente, muitas delas após a apresentação do relatório no dia 25 de outubro.
O texto segue para análise no Plenário, onde há previsão na pauta para ser deliberado nesta quarta-feira (8).
Da redação