Por: Ricardo Chaves
O senador do Amazonas e relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB) recebeu 380 emendas ao projeto e disse que o Conselho Federativo será um comitê gestor que apenas arrecada e distribui tributos, nos moldes do comitê gestor do Simples Nacional.
O político concedeu entrevista coletiva e falou sobre os avanços da PEC/45/2029. (Ouça)
Braga anunciou que apresentará seu relatório no dia 24 de outubro e que a votação da matéria na CCJ está prevista para início de 7 de novembro. (Ouça)
A proposta da reforma é unificar a legislação tributária, buscar diminuir os impostos sobre o consumo e cria um fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até o ano de 2032.
A proposta extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois, um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).
Também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo (IS – o chamado imposto do pecado, que incidirá sobre produtos como bebida alcoólica e cigarro).
Nos níveis estadual e municipal, seriam extintos dois impostos: o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
É prevista também a criação de um Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional.