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Reforma tributária entra em votação na CCJ do Senado nesta terça-feira (7)

por Clara Toledo Serafini

A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ do Senado vota, na manhã desta terça-feira (7), o texto da proposta de emenda à Constituição-PEC da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja aprovado na CCJ e, ainda nesta semana, no plenário do Senado.

A PEC 45/2019 é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Se for aprovado na CCJ, o texto vai a Plenário, onde tem que passar por duas votações. Em seguida, o texto volta à Câmara, por ter sido alterado no Senado. Segundo Braga, o principal ponto da reforma é a unificação de impostos.

 

 

Se aprovado, o texto seguirá para o plenário – onde precisa dos votos de pelo menos 49 senadores. Se passar, o projeto – que sofreu diversas alterações – deve voltar para a Câmara.

A proposta tem como base a criação de um imposto único, o IVA Dual, que substituirá três tributos federais, um estadual e um municipal.

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