O Governo do Amazonas tem cinco dias para apresentar respostas sobre as providências adotadas para garantir a continuidade da prestação dos serviços médicos prestados empresas terceirizadas.
O prazo foi dado em Recomendação Conjunta emitida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público de Contas (MPC).
A medida surge em resposta ao comunicado das empresas médicas que prestam serviço a rede de saúde pública estadual, divulgado no dia 29 de novembro de 2023, informando a interrupção de serviços devido ao atraso de pagamento por parte do Estado.
O documento pede que o Governo do Amazonas adote medidas, sejam elas contratuais, sancionatórias ou econômico-financeiras, para evitar a paralisação das atividades das empresas médicas.
A Recomendação também orienta o Secretário Estadual de Saúde, Anoar Samad, a buscar a conciliação entre as partes, agendando uma reunião específica, se necessário, com a participação do Ministério Público.
O Secretário Estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, é solicitado a atuar em conjunto com a pasta da Saúde para evitar a falta nos serviços.
O não cumprimento da Recomendação poderá acarretar medidas judiciais.
