Uma das cenas que já se tornou comum na paisagem urbana de Manaus, é a de crianças pedindo dinheiro nas ruas, semáforos ou em ambientes de grande movimentação. O último levantamento divulgado pela Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), referente a 2021, apontou que na capital amazonense havia 464 crianças e adolescentes em situação de mendicância e exploração para o trabalho.
O número é suficiente para ocupar, por exemplo, o Centro Municipal de Educação Infantil Rita Etelvina de Cássia Mourão, localizado na Zona Norte de Manaus, que tem exatamente 464 alunos matriculados para iniciar o ano letivo.
A situação é um contraste presente nos questionamentos sobre a atuação do poder público em prestar assistência a grupos vulneráveis.
Nesta semana, foi necessário a Justiça do Amazonas condenar a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) a realizar atendimentos às crianças em vulnerabilidade.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, responsável pela sentença, lembrou que a violação de direitos têm que ser combatida pelo poder público. (Ouça)
De acordo com o balanço da Seas, das 464 crianças, a maioria tem entre 1 e 4 anos de idade, equivalente a 32%. O levantamento mostrou também que a maior parte se alternava em atividades como a mendicância, venda de produtos e apresentação de malabares nos sinais em troca de moedas.
O sociólogo Clayton Rodrigues analisa que há aparatos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram às crianças o direito à educação, saúde, segurança, entre outros. No entanto, o estado peca na hora de implementar o que já está previsto em lei. (Ouça)
Para o especialista, é papel da das esferas públicas federais, estaduais e municipais concretizar essa estrutura.
Na decisão, a Justiça entendeu que a Semasc não tem agido de maneira eficiente para sanar o problema das crianças pedintes e constatou isso com a grande quantidade desse público presente nos semáforos em diferentes pontos de Manaus.
A desobediência à decisão resultará em multa diária de 5 mil reais, limitados a 30 dias de multa.
Assim como as considerações observadas pela Justiça, Clayton Rodrigues avalia que ainda precisa muito a ser feito para reduzir os impactos do problema. (Ouça)
Outro problema destacado pelo balanço da Secretaria de Assistência Social, é de que 44% das crianças nas ruas em Manaus não frequentam a escola. A maioria delas, 33%, encontram-se nas avenidas da Zona Centro-Sul, como a Boulevard, Constantino Nery, Eduardo Ribeiro, entre outras.
Reportagem: João Felipe Serrão
