O processo que questiona proibição dos novos medidores de energia elétrica no Amazonas, os “medidores aéreos”, será julgado até o dia 17 de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, o processo será analisado em conjunto com os demais ministros no plenário do Supremo Tribunal Federal e deve constar em uma das pautas de julgamento entre os dias 10, sexta-feira, e o dia 17 de fevereiro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7225 questiona a Lei Estadual aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que proíbe a instalação dos novos medidores de energia elétrica, do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou sistema remoto similar, também conhecido como “medidores aéreos”.
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) que afirma que é competência da União criar leis que tratem sobre energia elétrica.
Em outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu por meio de medida cautelar o trecho de lei estadual que trata sobre a proibição. Para ele, houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre energia.
Da redação