Por: Tawanne Costa
É prorrogado o prazo para as empresas encerrarem as vendas e a distribuição de sacolas plásticas em Manaus. Isso porque o Projeto de Lei 539/2023, foi aprovado na Câmara Municipal e vai à sanção do executivo municipal.
Pelo novo texto do PL, a proibição começa a valer a partir de 20 de outubro de 2026, quando ficam proibidas a distribuição e a venda de sacolas plásticas, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis, biodegradáveis, oxibiodegradáveis.
A prorrogação foi celebrada por trabalhadores da indústria de sacolas plásticas que estiveram presentes na galeria do plenário Adriano Jorge, acompanhando a votação.
Para o representante jurídico das Indústrias Plásticas de Manaus, Kartegiane Silveira, a medida vai resguardar a categoria pelos próximos 3 anos.
A venda ou a distribuição gratuita de sacolas plásticas estavam proibidas a partir de 2022 nos estabelecimentos comerciais de Manaus, gratuidade mantida apenas no fornecimento de sacolas biodegradáveis.
Mas a falta da matéria-prima impossibilita a produção e pode colocar em risco mais de 5 mil empregos, por isso a necessidade de postergar a data de vigência para que as empresas se adaptem.
Segundo o vereador, Kennedy Marques, é preciso pensar também na forma correta do descarte do material para não prejudicar o meio ambiente.
O PL vai à sanção do executivo municipal e a lei entra em vigor a partir da data da publicação.
