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Procon fiscaliza se postos de combustíveis cumprem decreto federal sobre transparência nos preços

Reportagem: Gabrielle Moura

Os Procons de todo o Brasil iniciam uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis. Em Manaus, a vistoria ocorre durante toda a semana em pontos de abastecimento. A intenção é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o decreto presidencial que impõe aos locais que deixem visíveis aos consumidores os preços que eram praticados antes e depois da mudança no teto da cobrança do Imposto Sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços, ICMS, contando a partir do dia 22 de junho.

(Foto: Divulgação/João Pedro Sales/Procon AM)

O preço médio da gasolina no Brasil desce à casa dos R$ 6,49, após os estados reduzirem a alíquota do ICMS sobre combustíveis como a gasolina e o etanol. Esse é o menor valor para o combustível desde outubro do ano passado, quando a gasolina comum foi verificada em R$ 6,36.

Mas o que a população está percebendo é que os donos de postos estão descumprindo um Decreto Federal e o valor segue sem a redução em Manaus, como fala o empresário Carlos Batista. (Ouça)

Os estados também cumprem uma determinação do ministro André Mendonça, do STF, de uma taxa pareada para os combustíveis em todos o país.

O diretor-presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, diz que a vistoria é para verificar se a redução do ICMS está repassada ao consumidor. (Ouça)

No Amazonas, o preço da gasolina e etanol varia de posto para posto e isso deve ser relatado ao órgão.

O coordenador de fiscalização, Pedro Malta, explica que a apuração envolve a conferência dos comprovantes de pagamento e aquisição do combustível. (Ouça)

Denúncia de postos de combustíveis que estão descumprindo o decreto federal pode ser feita ao Procon Amazonas pelo 0800 092 1512. O governo federal recebe denuncia contra os postos de combustíveis no site.

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