Um cinema de Manaus é autuado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) por proibir entrada com alimentos de clientes.
O estabelecimento localizado em um shopping center na zona norte de Manaus foi penalizado na quinta-feira (31/07) após insistir na proibição de alimentos.
Segundo o Procon, a conduta é considerada abusiva e infringe a legislação estadual e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o órgão fiscalizador, o cinema já havia sido notificado anteriormente, no dia 15 de julho, para cessar a prática e remover placas fixadas no local que restringiam determinados alimentos, sob a justificativa de proibição de produtos “gordurosos” e a permissão exclusiva para itens como pipoca e refrigerante.
A ação do cinema contraria a Lei Estadual nº 4.782/2019, que assegura ao consumidor o direito de ingressar em salas de exibição com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos comerciais, desde que não representem risco à saúde ou à segurança pública.
Consumidores que identificarem práticas abusivas podem registrar denúncias diretamente ao Procon-AM
Da redação.