O Instituto de Defesa do Amazonas, o Procon-AM, notificou e autuou a Fábrica de Eventos por proibir a entrada do público com garrafas com água de consumo próprio no show Buteco Despedida, que será neste sábado (2) em Manaus, desrespeitando portaria do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional do Consumidor.
A empresa foi notificada em decorrência de publicação em rede social que comunica aos consumidores a proibição.
Foram várias denúncias com marcações e directs, além de oficio enviado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O Procon afirma ainda que a Lei 4782/19 obriga os estabelecimentos a permitirem a entrada com suprimento pessoal de água adquiridos em outros estabelecimentos, resguardadas as normas de restrições e de segurança em relação ao tipo de embalagem. O Instituto pede que seja ampliada a oferta da bebida com fácil identificação e acesso, especialmente nas áreas de maior concentração de pessoas nos locais dos eventos.
Durante a fiscalização à empresa Fábrica de Eventos, o Procon-AM pediu esclarecimentos e cumprimento das normas.
A empresária Bete Dezembro, proprietária da empresa, recebeu as equipes do Procon-AM e CDC da ALEAM e informou sobre o equívoco na publicação por se tratar de um evento fraqueado.
Ela afirmou que será retirado o post das redes sociais e assegurou que será cumprida a determinação do Ministério da Justiça.
O consumidor pode realizar denúncias pelo 33215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site procon.am.gov.br.