Após bloqueios nas contas da Câmara Municipal, o presidente da CMM, Caio André (Podemos) diz que a Casa Legislativa irá até as últimas consequências para entender o que motivou o congelamento.
Segundo informações divulgadas pela Câmara, o bloqueio partiu da Prefeitura de Manaus, que afetou o crédito disponível no valor aproximado de R$ 4 milhões do Legislativo, por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM).
A prefeitura confirmou a informação e disse em nota que realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023
Segundo o executivo, “A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1.620.000.
Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal, disse o executivo.
O presidente da Casa Legislativa, Caio André, disse que o bloqueio era desnecessário.
Com o bloqueio, a CMM não conseguiu empenhar processos, efetuar transações bancárias nem pagar fornecedores durante quase 24 horas.
Da redação.