Prefeitura já pode armar guarda municipal, após aprovação de emenda em lei

Prefeitura já pode armar guarda municipal de Manaus, após aprovação de emenda em lei

Prefeitura já pode armar guarda municipal, após aprovação de emenda em lei
Prefeitura já pode armar guarda municipal, após aprovação de emenda em lei

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que regulamenta o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal, autorizado pelo Estatuto do Desarmamento, foi aprovado, por unanimidade, e promulgado durante a sessão plenária de ontem (04), no plenário Adriano Jorge, pelo presidente do parlamento, David Reis.

De acordo com o autor do projeto, vereador Luís Mitoso, do PTB, a inserção da emenda, atualiza a Lei Orgânica do Município, seguindo a tendência nacional de assegurar à Guarda Municipal o direito de utilizar armas de fogo, com autorização, como ponto de partida para a regulamentação da Prefeitura de: capacitação e respectivo treinamento para o uso de arma de fogo e de equipamento de menor potencial ofensivo.

Vale lembrar que essa proposta surgiu após o Amazonas sofrer uma onda de ataques violentos entre os dias 6 e 8 de junho, por parte de grupos criminosos. Diversos veículos foram incendiados e prédios públicos depredados, como delegacias. Também houve atentados em pelo menos nove cidades do interior.

A alteração na Lei abre espaço para que o prefeito encaminhe proposta de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, que deve comandar a guarda armada. Atualmente, entre as capitais brasileiras, apenas as guardas municipais de Macapá, Recife, Rio de Janeiro e Manaus não fazem uso de arma de fogo.

A Lei Federal de agosto de 2014, que insere guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a estes profissionais o poder de polícia.

Da redação
Foto: Reprodução