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PL propõe obrigar empresas de ônibus de Manaus a contratar seguro para cobrir acidentes

Moradores do Conjunto Boas Nova relatam a falta de ônibus para atender a população na avenida das torres

Um projeto de lei quer obrigar que as empresas de transporte público de Manaus contratem seguro para cobertura de acidentes de trânsito.

O PL foi apresentado na última sexta-feira, 9, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo vereador Jaildo Oliveira (PV).

O texto estabelece que os seguros contratados deverão garantir a cobertura de danos materiais decorrentes de colisão, incêndio e reembolso por indenização por danos causados por acidentes ocorridos aos passageiros.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator à multa diária de 300 (trezentas) UFM’s, por veículo, a ser aplicada pelo órgão municipal competente, ou seja, mais de R$ 41 mil reais.

Na justificativa, o vereador afirma que atualmente as empresas cobram de motoristas e cobradores o custo do prejuízo que ocorre em acidentes.

De acordo com Jaildo, os trabalhadores são obrigados a descontar de seus salários, mensalmente, dívidas, que segundo Jaildo, deveriam ser assumidas pelas empresas e não pelos trabalhadores.

A medida seria uma forma de busca trazer segurança jurídica.

O projeto começou a tramitar na CMM e após ser analisa por comissões temáticas ainda deverá passar pelo plenário antes da sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Da redação.

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