O Projeto de Lei que trata do pagamento do FUNDEF aos professores que têm direito será encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final desta semana.
A informação foi dada pelo governador Wilson Lima durante entrevista à BandNews Difusora. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e referem-se a diferenças pagas a menor pelo governo federal na década de 90.
Segundo o Governador, a proposta que regulamenta o pagamento do Fundef aos professores vai tramitar em caráter de urgência. (Ouça)
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef entre 1997 e 2006.
O estados irão definir em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.
Os recursos na ordem de R$ 97,6 milhões referentes ao antigo Fundef já estão nas contas do Governo do Amazonas.
Da redação
