A Procuradoria Geral do Estado vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto do Governo Federal que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes.
A medida foi autorizada pelo governador Wilson Lima, que divulgou a informação na internet nesta quarta-feira (03).
Na prática, o decreto do governo federal retira a competitividade da indústria no Amazonas, o que pode causar a saída da produção de empresas do estado para outras regiões.
A decisão prevê redução em 35% do IPI de parte dos produtos fabricados no Brasil, trazendo graves consequências para o modelo Zona Franca de Manaus.
O argumento é de que a ação precisa manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que resguarda a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Da redação