O Ministério Público Federal (MPF) quer anulação de processos que envolvam mineração irregular no Amazonas.
Um pedido foi formalizado à Agência Nacional de Mineração para que suspenda ou anule vários pedidos de exploração mineral no Estado.
Segundo o MPF, há irregularidades em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A ANM (Agência Nacional de Mineração) tem até 90 dias para tomar providências.
As irregularidades foram descobertas durante uma investigação do MPF, que analisou dados do Portal da Transparência do Ouro. Dos 50 processos suspeitos, 21 continuam ativos. Muitos deles foram feitos por pessoas, empresas e cooperativas, em áreas próximas ou até dentro de locais protegidos.
O MPF identificou um padrão nos erros: exploração sem plano de manejo aprovado, em áreas maiores do que o permitido e próximas demais de terras indígenas — o que desrespeita o limite mínimo de 10 km definido por lei.
O procurador da República André Porreca criticou a prática, dizendo que ela transforma regras da mineração em uma ferramenta para ocupar ilegalmente áreas sensíveis da Amazônia. Ele afirma que há um uso sistemático de brechas na lei para explorar territórios que deveriam ser protegidos.
Entre as áreas afetadas estão a Estação Ecológica Alto Maués e o Parque Nacional dos Campos Amazônicos. Segundo o MPF, esses lugares são voltados à preservação e à pesquisa científica, sendo incompatíveis com atividades de mineração.
A ANM tem 30 dias para informar se vai seguir a recomendação. Se não responder, o MPF pode tomar outras medidas na Justiça.
Da redação.