O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com ação na Justiça Federal para que a União, ou seja, o Governo Federal, reforme o prédio Alcir Matos, antiga sede do Ministério da Fazenda e INSS, na rua Quintino Bocaiuva, no centro de Manaus.
Na ação, MPF e DPU recomenda que os reparos comecem em 120 dias, com multa de R$ 50 mil reais caso a decisão não seja cumprida.
O objetivo é tornar o imóvel moradia social para os ocupantes já reconhecidos do local.
O Edifício foi ocupado por famílias em situação de vulnerabilidade em 2016, após a retirada de milhares de famílias de uma área de invasão conhecida como ‘Cidade das Luzes’, no bairro Tarumã.
Ao longo dos anos, a União tentou retomar a posse, mas a Justiça Federal decidiu por manter as famílias abrigadas no local considerando que não foram apresentadas soluções de moradia para os ocupantes e que a própria Secretaria de Patrimônio da União (SPU) declarou o imóvel como “de interesse do serviço público”.
Desde 2018, a Defensoria Pública da União tenta articulações para reforma do prédio, o que não aconteceu até o momento.
Agora, O MPF e a DPU pedem, em ação jurídica, que a União seja condenada a iniciar, em 120 dias, a reforma do prédio Alcir Matos, para destinação do imóvel a moradia das famílias ocupantes já registradas e, caso sobrem vagas, de outras que estejam em listas de espera para habitação social.
A ação civil pública inclui ainda o pedido para que União assuma o pagamento do auxílio aluguel às famílias ocupantes do prédio que aceitaram ou aceitem se retirar o imóvel, caso se esgote o prazo definido pela Prefeitura para pagamento do benefício e as obras do edifício não estejam concluídas.
A ação civil pública tramita na 9ª Vara Federal.
Da redação
