O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga a possível superlotação de salas de aulas nas escolas da rede pública estadual.
O inquérito civil é conduzido pela Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação.
O procedimento foi aberto no último dia 11 de julho e surgiu a partir de notícia de fato que relatava a superlotação de salas de aula da Escola Estadual Ayrton Senna, localizada no bairro Nova Cidade.
No procedimento investigatório, o promotor Marcelo Pinto Ribeiro, recomendou que o Governo do Amazonas e à Secretária de Estado da Educação e Desporto Escolar (SEDUC) para que adotem providências administrativas e pedagógicas.
A atuação do MPAM pretende garantir o cumprimento dos limites legais de alunos por turma, conforme estabelecido na Lei Estadual n.º 257/2015.
Conforme a Lei, do 1º ao 5º do ensino fundamental as salas de aulas devem ter até 25 alunos. Do 6º ao 9º até 30 alunos.
Segundo o ministério, o relato de suposta irregularidade no sistema público de ensino pode resultar em prejuízo no aprendizado dos alunos do ensino fundamental e médio.
Da redação.