Por Ricardo Chaves.
O Ministério Público Estadual do Amazonas (MP-AM) instaurou Inquérito Civil para investigar se a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) fez uso político de ações do sistema de segurança pública do Amazonas, como, operações policiais e entrevistas coletivas da Polícia Civil (PC-AM).
A investigação foi publicada no Diário Oficial do órgão e foi instaurada pelo promotor da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública Justiça (Proceap), Armando Gurgel Maia.
Entre as razões para a abertura da investigação, está, segundo o promotor, a divulgação de notícias de diversos meios de comunicação de que a titular da Depca (Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes), Joyce Coelho, havia colocado a titularidade à disposição da administração da Polícia Civil por entender existir interferência política em ações próprias da atividade policial. No dia último 16 deste mês, Joyce Coelho colocou o cargo à disposição após a prisão de três homens por estupro de vulnerável.
O promotor, na publicação, fixa o prazo de 5 dias para que o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, explique todas as ocorrências ou operações policiais da Polícia Civil em que a deputada Débora Menezes participou e em que aspectos prestou apoio à Polícia Civil. Fraga terá que dar essa explicação, conforme o promotor, por meio de documentos, especialmente quando envolver gastos financeiros.
A delegada Joyce Coelho, o promotor pede que seja explicado em quais circunstâncias existiu interferência política que a fizeram colocar a titularidade da delegacia à disposição da PC-AM. O promotor encaminhou ainda cópia da abertura do inquérito ao ouvidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM), ao corregedor da Aleam, o deputado estadual Dr. Gomes (Podemos-AM) e ao presidente da Assembleia, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil-AM).
O objetivo do promotor é dar ciência da abertura do inquérito e que adote providências dentro de suas atribuições, incluindo não apenas as de caráter de apuração de responsabilidades, como também ela proposição de medida para sanar violações e abusos pertinentes à publicidade indevida.
O promotor solicitou ainda que a Polícia Civil e a Polícia Militar reprimam promoção pessoal de políticos em atos policiais. O documento também ressalta que 2024 é ano de eleições para os cargos de prefeito e vereador, e que determinado tipo de exposição de agentes políticos, ainda que não tenham pretensões pessoais próprias para o pleito, potencializa candidaturas de terceiros que posteriormente serão apoiados, apropriando-se de forma indireta desse capital político. O pai de Débora Menezes, coronel Alfredo Menezes (PL-AM), já anunciou que é pré-candidato a vereador nas eleições de 2023.
A assessoria da deputada Débora Menezes disse que a parlamentar não irá se pronunciar e esclareceu que o posicionamento oficial será feito pela Delegacia Geral (DG).