O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaura inquéritos civis para investigar mais de 55 postos de combustível em Manaus, devido a indícios de combinação de preços da gasolina comum.
O MP se apoia em pesquisa do Procon-AM, realizada no ano de 2023, que aponta haver um padrão único de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis, que são seguidos em todas as zonas da cidade.
A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade afirma que consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços, elaboradas pelo Procon-AM, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como
R$ 5,99 e R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital.
Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas, estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).
Aos postos de gasolina arrolados no inquérito, o MP concedeu um prazo de 15 dias para manifestação em relação à investigação, observando o direito ao contraditório dentro do processo civil.
O MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustíveis desde maio de 2023, quando abriu um Procedimento Administrativo (PA), para apurar irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.
Da redação.