O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeita análise de ação que pedia pavimentação da BR-319. A decisão foi em uma ação em que o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) alegou omissão do governo federal na execução de políticas públicas para garantir a pavimentação da estrada.
Segundo Fux, o instrumento jurídico usado pelo PSDB, que foi uma Arguição de Descumprimento De Preceito Fundamental, não é adequado para este caso.
Na ação, o partido afirmou que a deterioração da BR-319 — única ligação rodoviária do Amazonas e Roraima com o estado de Rondônia “amplia desigualdades e perpetua a pobreza local”.
O partido ainda argumenta que embora as obras tenham sido licenciadas, decisões judiciais conflitantes mantêm os trabalhos paralisados em um trecho de mais de 400 quilômetros.
O ministro Fuz descartou que a situação pode ser resolvida por outros meios processuais.
Da redação.