O Ministério dos Direitos Humanos afirma que pagou passagem para Luciane Barbosa Farias, chamada de “dama do tráfico no Amazonas”, ir a Brasília por indicação de Comitê do Amazonas.
O Ministério informou em nota que pagou passagens e diárias para todos os participantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, e que estes participantes foram indicados pelos comitês estaduais de Prevenção e Combate à Tortura.
O Comitê do Amazonas indicou três pessoas, entre elas Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, chefe de uma facção criminosa que atua no Estado.
Ela é apontada como o braço financeiro nas operações criminosas do marido e se reuniu com o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, na viagem que fez à Brasília.
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas está vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), e é responsável, desde 2016, por prevenir e erradicar a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes.
Os membros são definidos por edital e este ano disponibilizou 12 vagas que foram preenchidas em junho para um mandato de dois anos.
NOTA NA ÍNTEGRA:
“A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.
O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.
Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”.