A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em extrapauta da Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.
O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e que foram debatidas pelos vereadores em blocos, no plenário.
Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA segue para a sanção do Executivo Municipal, como explica o presidente da CMM, Caio André (PSC). (Ouça)
Durante a discussão, houve uma tentativa de remanejar os gastos da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e repassar para as pastas de assistência social, esporte e meio ambiente.
É o que afirma o vereador Rodrigo Guedes. (Ouça)
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento.