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Lei para proibir sátiras apenas contra cristãos promove conflito entre crenças, dizem especialistas

por Clara Toledo Serafini

Lei para proibir sátiras apenas contra cristãos promove conflito entre crenças, dizem especialistas

A tentativa de deputados estaduais do Amazonas de aprovar lei para proibir sátiras apenas contra a religião cristã é vista como uma medida que pode promover conflitos entre crenças e a intolerância. Essa é a avaliação de especialistas que concordam com o veto do governador Wilson Lima (UB), a um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que tratava sobre o assunto.

Na justificativa publicada na edição do dia 27 de julho do Diário Oficial, o governador acolheu manifestação técnica da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) que argumentou que a proibição já existe no Código Penal Brasileiro (CPB).

Lima também ponderou que o PL ia “de encontro a um fundamento basilar da República Federativa do Brasil, a laicidade do Estado”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e professor de Direito Penal, Caupolican Padilha, explica que a constituição tipifica e estipula uma responsabilidade penal. (ouça)

O especialista também alerta que a interpretação do texto pode sugerir que a ridicularização contra crenças não cristãs seja tolerada. (ouça)

Durante a discussão do PL na Aleam, alguns deputados questionaram a falta de inserção de outras correntes religiosas e até líderes do governo na casa chegaram a discordar sobre o tema.

O líder do governo, Felipe Souza (Patriota) defendeu o projeto e disse desconhecer que outras religiões eram tão ridicularizadas quanto as cristãs. (ouça)

Já a vice-líder Alessandra Campêlo (Podemos) alertou sobre a falta do PL contemplar outras religiões como o judaísmo, islamismo e cultos afro-brasileiros. (ouça)

Para o sociólogo Marcelo Seráfico é problemático quando iniciativas dessa maneira encontrem eco no parlamento. (ouça)

O veto do governador será analisado pelos deputados que podem manter a derrubada da lei ou não. A assessoria da deputada Debora Menezes (PL) foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento do material não se manifestou sobre o assunto.

Reportagem: Ricardo Chaves

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