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Justiça volta a autorizar a instalação dos medidores aéreos em Manaus

por Clara Toledo Serafini

Deputado enfrenta técnicos da Amazonas Energia para impedir instalação de medidores em Manaus

Em decisão liminar, juiz federal autoriza instalação dos medidores aéreos em Manaus.

A decisão é do juiz federal Ricardo Sales e suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3.024 de 2023, que impedia a instalação dos medidores aéreos.

A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura no dia 31 de março sob o argumento de que os medidores causam poluição visual.

No pedido feito à Justiça Federal, a Amazonas Energia argumenta que a lei é inconstitucional pois não compete a Câmara Municipal e nem a Prefeitura legislar sobre o tema, sendo competência exclusiva da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

O juiz acatou o argumento, suspendeu a lei e definiu multa para a Prefeitura caso imponha penalidades à concessionária de energia pela instalação dos medidores.

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que foi notificada sobre a decisão e irá recorrer.

Da redação.

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