A Justiça do Amazonas manda suspender as obras de um condomínio após o muro da construção desabar e uma enxurrada de lama invadir as casas dos moradores na rua Araxá, bairro Flores, zona centro-sul.
A decisão foi decretada pelo juiz plantonista Moacir Pereira Batista em resposta a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE).
A ação foi movida contra a construtora Colmeia – responsável pela obra -, Prefeitura de Manaus e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), depois de a Defensoria receber relatos dos moradores apontando inúmeros prejuízos, como a perda de bens, devido à enxurrada e em decorrência de irregularidades nas obras.
O problema foi confirmado durante inspeção no local.
Além da suspensão das obras do condomínio, a Defensoria solicitou à Justiça que outras medidas sejam implementadas a fim de evitar novos desastres na região.
O magistrado determinou não só a suspensão do licenciamento e interrupção da obra, como também a fiscalização, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), para apurar eventual infração administrativa; a fiscalização pela Defesa Civil para avaliar, caso seja necessário, a interdição da área atingida, ou promover medidas eficazes com o objetivo de evitar riscos de dano; e a promoção social com a concessão de aluguel dentro dos parâmetros fornecidos por norma municipal.
Na decisão, o juiz Moacir Pereira Batista decretou ainda o pagamento de multa no valor de 10 mil reais em caso de descumprimento.
Da redação.
