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Justiça suspende aumento no “cotão” dos vereadores aprovado na Câmara Municipal de Manaus

Justiça suspende aumento no "cotão" dos vereadores aprovado na Câmara Municipal de Manaus

A Justiça do Amazonas suspendeu o aumento da Cota utilizada para o Exércicio da Atividade Parlamentar, mais conhecido como “cotão”. A decisão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga no fim da tarde dessa sexta-feira (28). A magistrada fixou multa de R$ 50 mil, por dia, caso a decisão não seja cumprida.

Justiça suspende aumento no "cotão" dos vereadores aprovado na Câmara Municipal de Manaus
Justiça suspende aumento no “cotão” dos vereadores aprovado na Câmara Municipal de Manaus. Foto: Reprodução/CMM

A Ação Popular com Pedido de Liminar foi ajuizada no último dia 26 de janeiro pelos vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel.

O Projeto de Lei que havia autorizado o aumento de 83% do “cotão” já a partir deste mês de janeiro, foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2021. A decisão, cabe recurso.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que ainda não foi notificada sobre decisão judicial relacionada à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (28). A presidência da Câmara ressaltou que quando for comunicada oficialmente pela Justiça se manifestará. A presidência da casa antecipou que cumprirá o que determinar a Justiça, para “no momento oportuno se manifestar no referido processo”.

Da redação.

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