A Justiça do Amazonas suspendeu o aumento da Cota utilizada para o Exércicio da Atividade Parlamentar, mais conhecido como “cotão”. A decisão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga no fim da tarde dessa sexta-feira (28). A magistrada fixou multa de R$ 50 mil, por dia, caso a decisão não seja cumprida.
A Ação Popular com Pedido de Liminar foi ajuizada no último dia 26 de janeiro pelos vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel.
O Projeto de Lei que havia autorizado o aumento de 83% do “cotão” já a partir deste mês de janeiro, foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2021. A decisão, cabe recurso.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que ainda não foi notificada sobre decisão judicial relacionada à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (28). A presidência da Câmara ressaltou que quando for comunicada oficialmente pela Justiça se manifestará. A presidência da casa antecipou que cumprirá o que determinar a Justiça, para “no momento oportuno se manifestar no referido processo”.
Da redação.
