A Justiça Federal determinou que a Funai retire a ‘Nota de Esclarecimento’ publicada pela instituição com declarações contrárias à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Segundo a decisão, a publicação contém cunho agressivo e viola direitos humanos, assim como é inoportuna e indevida, dado o cenário atual.
Na nota a que a decisão se refere, publicada no dia 10 de junho, a Funai afirma ainda que irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a responsabilidade da Univaja por permitir que pessoas de fora da região se aproximem de indígenas isolados sem a autorização do órgão e sem a realização de testes de PCR para Covid-19 e quarentena de 14 dias.
O documento reforça ainda que a Univaja trabalha de forma legítima pelos direitos de seu próprio povo – os povos indígenas e tem amparo legal para agir. Além disso, a decisão esclarece que a Univaja tem a autonomia para convidar quem quiser para entrar nas terras indígenas, como foram convidados o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira.
Ficou decidido que a Funai deve retirar a nota e se abster de praticar qualquer ato que possa atentar à dignidade dos desaparecidos. Além disso, a Justiça determinou também que a Funai providencie envio imediato de forças de segurança pública específicas para a garantir a integridade física dos seus servidores e dos povos indígenas do Vale do Javari.
A decisão foi assinada pela juíza federal Jaiza Fraxe, às 23 horas desta terça-feira, 14.
Da redação
