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Justiça nega suspensão de ponto facultativo no AM em dia de jogo da Seleção feminina

por Clara Toledo Serafini

Justiça nega suspensão de ponto facultativo no AM em dia de jogo da Seleção feminina

É negado o pedido de liminar que solicita a suspensão de ponto facultativo para servidores do Governo e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em dias de jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (31) pela juíza Etelvina Lobo Braga.

O pedido foi feito à Justiça pelo promotor Weslei Machado Alves, no último dia 26, que argumentou que o ponto facultativo feria a moralidade “já que apenas servidores públicos, remunerados por impostos pagos pela população, receberão o privilégio de deixarem de trabalhar por várias horas”.

Na ação, o promotor pedia a concessão de liminar para suspender as portarias emitidas pelos dois poderes sobre o assunto.

Na decisão, a juíza afirmou que o pedido do promotor não atendia a nenhuma condição prevista na legislação e questionou se os pontos facultativos concedidos nas edições do evento masculino também feriram a moralidade, como aponta o promotor em seu pedido.

Etelvina Braga também afirmou que foge da razão pensar que, em 2023, não se possa garantir maior destaque às jogadoras de futebol feminino. A magistrada ressaltou que servidor público, como qualquer outro cidadão, arca com carga tributária, com os mesmos direitos e obrigações “que a lei confere a todos”.

O Brasil volta a jogar AMANHÃ (2) contra a Jamaica, a partir das 6h (hora de Manaus).

Da redação

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