A Justiça do Amazonas nega recurso do prefeito David Almeida e mantém suspensa a votação na Câmara Municipal de Manaus do empréstimo da Prefeitura junto ao Banco do Brasil, no valor de 580 milhões.
A decisão é da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, proferida ONTEM (15) à noite.
Na decisão, a desembargadora afirma que não há urgência notória para que haja análise imediata do recurso de David Almeida e, por isso, a decisão será transferida para o expediente regular do Judiciário nesta terça-feira, 16.
A petição do prefeito será encaminhada ao desembargador Jorge Manoel Lins.
O empréstimo, previsto no Projeto de Lei 69/2024, estava pautado para ser analisado ONTEM (15) no plenário da Casa, mas foi suspenso pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, no sábado, 13, sob a justificativa de vícios na tramitação da proposta dentro da Câmara.
O prefeito entrou com um recurso para tentar reverter a decisão do magistrado, mas o pedido foi agora negado por Nélia Caminha.
Da redação.
